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Braço Do Norte

SC

Projeto protocolado em:

14 de dez. de 2023

Licenciamento

Loteamento Colinas Do Vale

Projeto De Avaliação De Impacto Ao Patrimônio Arqueológico Na Área De Implantação Do Loteamento Colinas Do Vale, Município De Braço Do Norte – SC

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Nº do processo junto ao IPHAN:

01510.000931/2023-15

Portaria:

Nº 75 de 22 de dezembro de 2023

Arqueólogo:

Alexandro Demathé

Contratante:

Urbanic Empreendimentos Imobiliários LTDA

Apoio institucional:

Museu Etno - Arqueológico de Itajaí (LAB-ARQ/MUSEARQUI)

               A Região denominada de “encosta”, compreendida pelo território situado entre a serra e a planície costeira, abrigou no período pré-colonial uma infinidade de grupos, alguns de passagem entre a serra e o litoral e outros se fixaram, construíram suas moradias e formados comunidades. Mais recentemente em nossa história, este mesmo território também atraiu outros grupos humanos, os imigrantes italianos, polacos e principalmente alemães, chegaram dentro de um processo colonial e ocuparam essa mesma terra antes ocupada pelos povos tradicionais indígenas. Esse período de contato entre o colonizador e o indígena foi marcado com muito conflito e  sangue, resultou na expulsão/dizimação dos indígenas e na fixação do colonizador que também buscavam por melhores condições de vida. Se estabeleceram na região e formaram comunidades que se desenvolveram em importantes cidades que estão em franco processo de expansão, resultando numa mudança drástica no uso do solo de áreas agrícolas ou de mata para áreas urbanizadas, apagando e destruindo evidências do uso desse mesmo território por grupos tradicionais indígenas em tempos não tão remotos. Por esse motivo, e não apenas por isso, é necessário a inclusão das pesquisas arqueológicas no contexto do licenciamento ambiental nessas áreas em desenvolvimento. O arqueólogo é o profissional responsável em trazer histórias a partir da cultura material dos povos que aqui viveram.

               Nesse contexto, no mês de fevereiro de 2024 foi desenvolvida a pesquisa de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico, na área destinada à implantação do loteamento Colinas do Vale, situado no bairro Avistoso no município de Braço do Norte - SC.

               A paisagem da área é constituída por morro íngreme abrangendo 7,27 hectares, com cobertura vegetal predominante de árvores de reflorestamento de eucalipto, apresentando alguns locais com vegetação arbustiva e arbórea de mata atlântica e gramínea, além de uma composição de banhado que acompanha a porção nordeste do terreno no qual perpassa um córrego.

               A metodologia de investigação arqueológica na área se utilizou de ações sistemáticas e assistemáticas com a realização de perfuração de poços-teste em transectos de 50 por 50 metros, aliado a caminhamentos, cobrindo toda a área do empreendimento. Durante esse processo foram executadas 25 perfurações de poços-testes, cujos sedimentos foram examinados pelo arqueólogo de campo, a fim de evidenciar algum vestígio arqueológico, o que não ocorreu. 

               Os sedimentos evidenciados nos poços-teste executados tanto nas áreas diretamente afetada e de influência direta apresentaram tipologias entre argilo-arenosa, areno-argilosa, com compactação alta e granulometria entre fina e média, por vezes com presença de afloramentos rochosos. A coloração dos sedimentos variou quanto à tonalidade da cor marrom, entre escura, média, clara, avermelhada e amarelada, chegando à profundidade de 110 centímetros.

               A atividade de esclarecimento e divulgação do patrimônio arqueológico ocorreu por meio do desenvolvimento de entrevistas com moradores locais residentes na área diretamente afetada e de influência direta. Quanto ao conhecimento sobre arqueologia, a maioria dos entrevistados informou que não tinha conhecimento sobre o tema e desconheciam a existência dos artefatos arqueológicos relacionados aos grupos humanos do passado.

               Diante disso, conclui-se nessa pesquisa que a área não apresentou nenhum tipo de vestígio arqueológico, indicando que a implantação do empreendimento não colocará em risco o patrimônio arqueológico.

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