Pescaria Brava

1. CONTEXTO ETNO-HISTÓRICO

Os aspectos históricos do recente município emancipado de Pescaria Brava estão intimamente relacionados ao contexto de Laguna. Emancipado em 2012, sua história política, social e cultural tem origens anteriores ao século XXI, remontando à chegada dos primeiros açorianos que ocuparam as freguesias ao redor de Laguna.

O povoamento colonial do litoral de Santa Catarina ocorreu no final do século XVII, com os bandeirantes que vieram de São Vicente e já haviam ocupado o litoral norte catarinense, fundando duas vilas: São Francisco (São Francisco do Sul) e Nossa Senhora do Desterro (Florianópolis). A vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna foi a terceira e a única a constituir o núcleo do sul do Brasil fundado por bandeirantes entre 1676 e 1684. Nesse período, o vicentista Domingos de Brito Peixoto e seus dois filhos, Francisco de Brito Peixoto e Sebastião de Brito Guerra, chegaram a Laguna, entrando em confronto com os grupos indígenas denominados Carijós, que habitavam a região (ULYSSÉA, 1956).

Anos depois, com o objetivo de impulsionar a ocupação das vilas litorâneas do sul do Brasil, a Coroa portuguesa incentivou a vinda de imigrantes açorianos, que chegaram entre 1748 e 1756. O estabelecimento dos açorianos provocou modificações nos usos e costumes da vila de Santo Antônio dos Anjos de Laguna e incrementou a economia através do desenvolvimento da agricultura e dos moinhos de farinha de mandioca (ULYSSÉA, 1956:8).

Para compreender os motivos que levaram à emigração açoriana para o Brasil Meridional, é importante fazer um breve relato das condições das ilhas dos Açores no século XVI, por volta de 1590.

Nesse período, as ilhas começaram a enfrentar de forma generalizada graves dificuldades econômicas, atingindo em cheio a população e trazendo fome, desigualdade e isolamento oceânico. Além do aspecto econômico, as condições geoclimáticas também passaram a devastar a vida dos açorianos, contribuindo para um aglomerado de situações que, juntamente ao aumento populacional, tornaram a sobrevivência nos Açores muito difícil (FARIAS, 1998).

Diante desses problemas, a emigração dos Açores parecia a solução mais viável, uma vez que as condições de vida estavam cada vez mais insustentáveis, sendo primordial a busca de lugares alternativos para viver, mesmo que em terras estrangeiras.

Em síntese, Mattos e Silva (2012) argumentam que os fatores que acarretaram esse processo de imigração para Santa Catarina podem ser assim resumidos:

No ano de 1748, chegaram os primeiros casais de açorianos que se estabeleceram nas proximidades da enseada de Imbituba onde foi fundada a Vila Nova (ULYSSÉA 1956:10; ULYSSÉA 2004:32). Esses primeiros açorianos tiveram papel fundamental na constituição das freguesias implantadas nos arredores de Laguna. Por tratar-se de grandes extensões territoriais sob o domínio de Laguna era necessário que houvesse uma ocupação permanente. No litoral entre as principais freguesias pertencentes à Laguna podemos citar: Vila Nova (Imbituba), Santana do Mirim (Rio D’una), Senhor Bom Jesus da Pescaria Brava e São João Batista do Imaruí, que foram importantes pólos de desenvolvimento para o litoral sul do Brasil naquele período (CITTADIN, 2010).

De acordo com Marcondes (2007 p. 32),

A imagem a seguir mostra as principais freguesias de Laguna que surgiram a partir de 1749 localizadas no litoral.

De acordo com Oliveira (2010 apud CITTADIN, 2010), foi a partir da ocupação das regiões litorâneas que ocorreu, paralelamente, a ocupação dos locais mais afastados, seguindo para o interior dos núcleos urbanos hoje conhecidos como os distritos de Ribeirão nas comunidades de Ribeirão Pequeno, Parobé, Figueira, Ribeirão Grande e Morro Grande, todos atualmente ainda fazendo parte do município de Laguna.

A colonização açoriana no litoral catarinense caracterizou a região como berço da cultura no Estado. As famílias açorianas que desembarcaram nos portos de Laguna trouxeram a tradição cultural das ilhas dos Açores e a adaptaram às condições climáticas e geográficas regionais, especialmente no que se refere à forma de lidar com o meio e extrair dele a subsistência (CITTADIN, 2010).

Esses grupos trouxeram noções de agricultura e introduziram novas culturas, como o trigo e o linho. Com a instalação desses colonos na região, as atividades econômicas tornaram-se específicas: enquanto Vila Nova destacou-se na agricultura, principalmente no cultivo da mandioca, Laguna teve suas atividades voltadas à pesca (ULYSSÉA, 1956:10; ULYSSÉA, 2004:32).

A imigração para o Brasil provocou a readaptação territorial dos açorianos, resultando em uma intensa miscigenação étnico-cultural, visível até hoje nos valores de uma cultura ampla, onde se integram tradições, línguas, costumes e imaginários que compartilham o mesmo espaço territorial (FARIAS, 1998 apud ALVES, 2015, p. 33).

Assim que chegaram às freguesias, os açorianos receberam as terras que deveriam ocupar, divididas em pequenas propriedades com base nos critérios de ocupação do solo, uma vez que a base do trabalho desses colonos era a agricultura e a pesca, utilizando mão de obra familiar, basicamente isenta da presença de escravos, ao contrário do que ocorre em outras regiões do país (CITTADIN, 2010).

A adaptação dos açorianos na região de Laguna não foi nada fácil, como acontece em todo processo de imigração para regiões tão diferentes da terra de origem. No entanto, aos poucos, com a ocupação e a adaptação de cultivo e técnicas agrícolas, surgiram os primeiros engenhos de farinha e açúcar, que se concentraram nos povoados situados no interior, como Ribeirão e Pescaria Brava, que passaram a abastecer a cidade com gêneros alimentícios (ALVES, 2015).

A origem do nome “Pescaria Brava” possui duas vertentes. A primeira está ligada a eventos naturais em que a lagoa estava revolta e os pescadores tinham que lidar com esse percalço bravamente. A segunda vertente sugere que, em alguns eventos, ao final das pescarias, ocorriam brigas entre os pescadores para dividir os peixes (Site: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA, 2024).

Nesse período, Pescaria Brava se destacou no cenário econômico regional, tornando-se primordial para a região central de Laguna, onde se concentrava a parte político-administrativa e o escoamento de mercadorias com o Porto e, posteriormente, com a ferrovia.

Sobre o desenvolvimento econômico ocorrido na Freguesia do Senhor Bom Jesus do Socorro de Pescaria Brava, Marcondes (2007) afirma que,

Ainda sobre esse momento áureo da economia local da Freguesia Marcondes (2007 p.34) descreve que,

Em 1882 foi construída a ponte da ferrovia que atravessava a Lagoa de Santo Antonio dos Anjos de Laguna. Desde o início de sua construção a Freguesia de Pescaria Brava demonstrou seu papel no desenvolvimento regional, pois a ponte foi edificada com um vão móvel que abria para a passagem de embarcações que cruzavam as lagoas de Imaruí e Santo Antonio dos Anjos carregando diversos produtos (MARCONTES, 2007).

Com o desenvolvimento da Freguesia, surgiram logo as primeiras construções mais significativas da comunidade. Entre elas, podemos citar a construção da Igreja de Pescaria Brava, cuja data exata não é especificada, mas sabe-se que o início de sua construção ocorreu após a conclusão da Igreja de Santo Antônio dos Anjos de Laguna. A capela da freguesia foi inaugurada em agosto de 1857 e foi declarada paróquia no mesmo ano de sua inauguração (MARCONDES, 2007).

De acordo com relatos fornecidos pelo senhor Edgar Machado Fernandes, em pesquisa desenvolvida pela acadêmica de História Márcia Helena Marcondes, a construção da capela contou com mão de obra escrava. As pedras utilizadas na edificação vinham da Ilha Grande, localizada na Lagoa de Imaruí, e o transporte era realizado em embarcações conhecidas como canoas de convés. Nessas embarcações também era transportada a água proveniente do rio Siqueiro, em barris (MARCONDES, 2007).

Em Pescaria Brava o aspecto cultural relacionado à religiosidade iniciou com o processo de colonização tendo três principais festividades, são elas: Festa do Senhor do Bom Fim, Festa do Divino Espírito Santo e Festa do Senhor Bom Jesus do Socorro.

A Festa do Nosso Senhor do Bom Fim realizada no mês de janeiro, tem sua programação iniciada já em dezembro, quando eram realizadas as novenas e a programação para o evento festivo, com arrecadação de doações ou as chamadas prendas que eram arrematadas nas barraquinhas da igreja (MARCONDES, 2007).

A Festa do Divino Espírito Santo representa uma festividade muito tradicional realizada em boa parte dos municípios do litoral Catarinense, em especial aqueles de base lusa açoriano. Em Pescaria Brava essa festividade é realizada a muito no mês de novembro. As vestimentas do imperador e da imperatriz algumas vezes foi emprestada da Paróquia de Imbituba, onde também acontece um grande cortejo do Divino na Igreja Nossa Senhora de Sant’Ana do Mirim (MARCONDES, 2007).

As festividades do Senhor Bom Jesus do Socorro, padroeiro do atual município de Pescaria Brava, acontecem no mês de agosto. Nesta comemoração desde a época em que Pescaria ainda era Freguesia, vinham prestigiar os festejos devotos da Freguesia vizinha de São João Batista do Imaruí e de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão, entre outras. A decoração para a festa conta com flores e bandeiras que enfeitam toda a praça da igreja e antigamente recebia a iluminação com lampiões de querosene, velas e tochas (MARCONDES, 2007).

Atualmente a festa do padroeiro ainda recebe muitos devotos das cidades próximas, sendo uma das mais representativas celebrações religiosas da região litorânea.

Pescaria Brava foi considerada uma das mais antigas Freguesias de Santa Catarina, sua importância histórica e cultural está diretamente relaciona a Laguna, que sem dúvida nenhuma é uma das cidades de grande representatividade histórica para o sul do Brasil.

Desde que foi elevada à categoria de freguesia a ideia de emancipação sempre esteve presente nos princípios de seus moradores mais ativos na comunidade. No ano de 1995 foi constituída a Comissão Emancipatória composta por 11 membros, sendo um deles o senhor Enaldo Cardozo de Souza. Nesse mesmo ano foi encaminhada a primeira solicitação de emancipação, ocorrendo um plebiscito, no qual a maioria dos votos optou pela emancipação, no entanto pela falta de coro votante, e pela não obrigatoriedade do voto, Pescaria Brava ainda não conseguiu emancipar-se (MARCONDES, 2007).  

Após anos de tentativas de emancipar-se de Laguna, em 2003 a comissão atingiu seu objetivo com a realização de um novo plebiscito, sendo assinada pelo Governador do Estado a Lei 12.690/03, criando no dia 25 de outubro do mesmo ano, o mais novo município de Santa Catarina. Quando parecia que a tão sonhada emancipação estava consolidada, o procurador-geral da República, Cláudio Fontelles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.690/03 de Santa Catarina, declarando que, a lei contraria o artigo 18, parágrafo 4º da Constituição Federal, caindo por terra à proposta de emancipação (Site: PREFEITURA MUICIPAL DE PECARIA BRAVA, 2024).

Anos mais tarde o governador do Estado o senhor Luiz Henrique da Silveira encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), solicitando a realização de eleições, no ano de 2012, tendo como primeiro prefeito o senhor Antônio Avelino Honorato Filho e vice-prefeito, Enaldo Cardozo de Souza. Assim, o município de Pescaria Brava hoje com cerca de 9 mil habitantes está emancipado desde o ano de 2012, quando elegeu seu primeiro governante municipal (Site: PREFEITURA MUNICIPAL DE PECARIA BRAVA, 2024).

2. REFERÊNCIAS

BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Somos Puros. Campinas, São Paulo: Papirus, 1990.

CITTADIN, Ana Paula Laguna. Paisagem e preservação: o patrimônio cultural e natural do município. (Dissertação de Mestrado). 2010.

COSTA, Michel Silva. Métodos sustentáveis de mineração e controle de impacto ambiental na extração de areia do Rio Capivari, Município de Armazém, Santa Catarina. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, Florianópolis/SC. 2016.

FARIAS, Deisi Scunderlick Eloy. Distribuição e padrão de assentamento – Propostas para Sítios da Tradição Umbu na Encosta de Santa Catarina. Tese de Doutorado. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

FARIAS, Vilson Francisco de. Dos açores ao Brasil meridional: uma viagem no tempo: povoamento, demografia, cultura, Açores e litoral catarinense: um livro para o ensino fundamental - Florianópolis: Ed. do autor, 1998.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE; Geografia do Brasil – Região Sul. Rio de Janeiro, SERGRAF – IBGE, Vol. 5. p. 1-533, 1977.

HORN FILHO, N.O. Setorização da Província. Geosul, v.18, n.35, 2003.

LAGO, Paulo Fernando. Geografia de Santa Catarina. Florianópolis:Editora da UFSC, 1971.

MARCONDES, Márcia Helena. Pescaria Brava (SC): A história de um dos distritos mais antigos do Brasil. (Monografia). Unisul,Campus Tubarão, 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA. História. Disponível em: https://pescariabrava.sc.gov.br/estrutura/pagina-6025/pagina-21384/. Acesso: 2024.

SANTA CATARINA. Atlas de Santa Catarina. Florianópolis: Gaplan, 1986.

SANTA CATARINA. ATLAS GEOGRÁFICO DE SANTA CATARINA

DIVERSIDADE DA NATUREZA | Fascículo 2.Florianópolis, 2016.

SCHMITZ, Pedro Ignácio. Avaliação e perspectivas da arqueologia brasileira 1. Revista do Museu de Arqueologia de Xingó, p. 54, 2001.

SILVA, Robson H. MATTOS, Fábio Y. A imigração açoriana na grande Florianópolis: Características e desdobramentos. Maiêutica - Curso de História. Centro Universitário Leonardo da Vinci-UNIASSELVI, 2012

ULYSSÉA, Ruben. Laguna: memória histórica. Brasília: Letra Ativa, 2004.

ULYSSÉA, Ruben. Publicação comemorativa do centenário da comarca. s. n.: Santa Terezinha, 1956.