Santa Catarina
SC
Balneário Rincão
Região:
Sul
Área do território:
Mesorregião:
Sul Catarinense
População (censo de 2022):
Microrregião:
Criciúma
Região imediata:
Criciúma
Região intermediária:
Criciúma
63.42
15981
CONTEXTO ETNO-HISTÓRICO
Localizado no litoral do extremo sul de Santa Catarina o município de Balneário Rincão, limita-se ao sul com o Oceano Atlântico, ao norte com Araranguá, ao oeste com Içara e a leste com Jaguaruna. Sua ocupação territorial tem origem no período pré-colonial com os pescadores-coletores e ceramistas, porém é por volta do século XVII que chegam a região os primeiros imigrantes de origens diversas (MOSER, 2014).
A história do município de Balneário Rincão se enquadra no contexto de colonização da região do extremo sul de Santa Catarina, incluindo os municípios de Criciúma, Içara e Araranguá, onde destacam-se a presença luso-açoriana e africana por volta de 1770, quando Santa Catarina era dividida em sesmarias. Sendo que apenas a partir de 1880 que grupos de outras nacionalidades europeias chegaram a região (MOSER, 2014).
De acordo com Fernandes (2006 p.44).
Em julho de 1770, podemos registar João da Costa Silveira como dono da sesmaria que se estendia desde o rio Urussanga até a Barra Velha do Araranguá (1ºlivro de Sesmarias do Governo da Capitania de SC). Este patrimônio foi passada em seguida para outras famílias e assim sucessivamente, sendo cada vez mais dividida em menores sesmarias até o surgimento do cartório em Urussanga Velha, no ano de 1930, e a elevação da localidade a categoria de Distrito em 1933.
A localidade de Urussanga Velha surgiu em 23 de julho de 1770 e logo após sua fundação obteve um crescimento rápido com a construção de escola, capela, cartório e estabelecimentos comerciais, recebendo inclusive a visita do imperador D. Pedro que passou pela localidade seguindo pela entrada da Lagoa dos Freitas. Urussanga Velha pertenceu a Araranguá, Criciúma e Içara até sua emancipação do Balneário Rincão no ano de 2013. Com a chegada da ferrovia a localidade perde representatividade, o que promoveu o deslocamento do centro urbano local para as margens do trilho do trem (FERNANDES, 2006).
Ainda quando se relaciona o processo de ocupação do território catarinense no período de colonização europeia é imprescindível voltar aos acontecimentos do século XVIII, quando o projeto de Sesmarias planejado por Brigadeiro José da Silva toma forma e inicia sistematicamente a ocupação do território por moradores permanentes (MOSER, 2014).
As sesmarias foram sendo parceladas com diferenciações de tamanho. Todo espaço dado como devoluto era propriedade do governo e iam para novos leilões. As sesmarias eram medidas do litoral para o interior, contavam-se duas léguas em quadro para um quinhão familiar. E foi esse sistema de sesmarias que deu ao Balneário Rincão a sua origem fixada, primeiramente no povoado de Urussanga Velha, espalhando-se para outras localidades adjacentes até a ocupação do centro do Balneário Rincão, a cidade sede do município. Em documentos oficiais encontramos a denominação de Rincão Comprido para a área urbana, mas na oralidade o povo sempre a denominou de Praia do Rincão (MELLO, 2013).
Nesse contexto por volta de 1770 o sesmeiro João da Costa Silveira inicia o processo de povoamento de Rincão com a incursão de imigrantes açorianos que foram designados a ocupar a região da sesmaria que se estendia entre o rio Urussanga e a barra velha do Araranguá (PAVEI, 2013).
Entre 1748 a 1753, a região de Rincão recebeu os primeiros casais açorianos. Esses imigrantes eram recepcionados na vila de Desterro, onde passavam pelo processo de triagem, com elaboração de documentação e orientações básicas sobre as terras que iriam ocupar, em seguida eram despachados para ocupar a sesmaria ordenada. O transporte de Desterro até a sesmaria de destino era feito por vias terrestres que naquela época, como era de se esperar caracterizavam-se como rudimentares e por vezes perigosas, porém para se estabelecer maior segurança aos recém chegados, as principais vias foram planejadas costeando a orla do mar, fazendo pousos pontuais para pernoites nos rincões (PAVEI, 2013).
A necessidade de transporte e pousos pontuais pelas vias terrestres que seguiam para a região sul do Brasil que se destaca a localidade de Urussanga Velha que no século XVIII começa a ser povoada espontaneamente seguindo as oportunidades de estadias que o caminho de passagem entre o Sul e outras regiões do País promoveu.
A estrutura improvisada e rudimentar do caminho litorâneo na época passou a ter outra visibilidade quando o lagunenses Jeronimo Francisco Coelho que foi deputado provincial de Santa Catarina, assume a presidência da Província de Rio Grande do Sul entre abril 1856 e março de 1857. Como providência para melhorias na infraestrutura de transporte ligando Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Jeronimo envia uma correspondência oficial ao presidente da Província de Santa Catarina, João José Coutinho, recomendando que se criasse uma força tarefa de ambas as autoridades para a implantação de uma estrada que ligasse Laguna a Porto Alegre. Nessa empreitada o governo de Santa Catarina ficaria responsável pela construção de três casas de pousos nas localidades de Camacho, Rincão Comprido e Lagoinha, onde atualmente abrange o Balneário Arroio do Silva, além de instalar seis balsas nos rios que necessitariam atravessar (SANTA CATARINA, 1857 apud PAVEI, 2013).
No ano de 1858 o 1ºTenente, o engenheiro Sebastião Antônio Rodrigues Braga é incumbido de iniciar a obra para a construção da estrada ligando Laguna á Porto Alegre. Nesse trajeto foram construídas as casas de pouso no Camacho e Rincão Comprido, bem como a implantação das balsas (PAVEI, 2013).
[...] o primeiro abrigo construído no Rincão, que se tem notícia, foi a Casa da Nação, como o povo local se referia a casa de pouso. Uma construção feita em pedras e óleo de baleias, erguida entre o Capão dos Papagaios com a extinta lagoa dos Papagaios e a lagoa dos Freitas (lagoa Mãe Damiana). Na Casa da Nação o viajante do mar pernoitava ou a comitiva real descansava as montarias, quando passava em inspeções das tropas do sul. Ali o camareiro e o cozinheiro real, que acompanhava a comitiva, davam assistência ao Imperador com mais conforto e havia acesso à água potável (MELLO, 2013).
No final do século XIX e início do XX chegaram a região sul imigrantes europeus alemães, poloneses e italianos que após aportarem no litoral foram incentivados a seguir em direção ao interior na promessa de receberem terras e auxilio para dedicar-se a produção agrícola. No entanto por volta de 1920 muitos desses imigrantes em especial de origem italiana não estavam habituados a vida no campo e decidiram permanecer no litoral, ocupando a região de Criciúma, incluindo Balneário Rincão, trabalhando principalmente na construção do prolongamento da Ferrovia Teresa Cristina (FERNANDES, 2006).
Com a ampliação do caminho praiano a incursão de viajantes oriundos do Porto de Garopaba e outras localidades litorâneas se tornava cada vez mais frequente, cruzando o caminho do mar para vender e trocar mercadorias. Essa facilidade de circulação também promoveu a ida e vinda de soldados na região tornando-se algo comum (PAVEI, 2013).
É nesse período que se observa o desenvolvimento da região em especial nas localidades de Urussanga Velha, Pedreiras, Rio Acima, Faxinal entre outras. Esse habitantes tinham no mar a sua principal forma de subsistência, além das lagoas, porém a partir do aumento do fluxo de pessoas na região se desenvolve outras formas de subsistência tendo como base a agricultura, com a implantação de engenhos de farinha e açúcar, além de fabriquetas de algodão e teares para tecido, atendendo assim a demanda comercial local (PAVEI, 2013).
Já no século XX com a exploração do carvão e o crescimento do município de Criciúma, a região de Balneário Rincão começa a ter um valor antes pouco explorado, é o chamado turismo de praia. A economia do carvão trouxe a Criciúma a presença de moradores com hábitos e costumes diferentes. Caracterizavam-se como mão de obra qualificada e que por consequência eram financeiramente bem-sucedidos. Por conseguinte, a esse novo público o litoral tinha um outro atrativo baseado no lazer e turismo de praia, atividades comuns no sudeste do Brasil e uma novidade para o sul Catarinense. Assim embarcados nessa nova perspectiva econômica do litoral a região de Balneário passa a alimentar o turismo de praia local tornando-se um posto de passagem de veranistas (PAVEI, 2013).
Até o ano de 2003 Balneário Rincão era distrito de Içara, sua emancipação acontece por meio de plebiscito onde se obteve 53,20% dos votos a favor com a sanção do governador do Estado Luiz Henrique da Silveira. Porém devido à falta de legislação ancorada na lei estadual nº 12.668 de 3 de outubro de 2003, a criação do município é impedida. Para tanto com a criação da PEC dos municípios Balneário Rincão teve o direito de realizar eleições em 2012 e se tornou município (PAVEI, 2013).
REFERÊNCIAS
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Somos Puros. Campinas, São Paulo: Papirus, 1990.
FERNANDES, Elza de Mello. O Município de Içara: nossa terra nossa gente. Içara: ed da autora. 2006.
HENRIQUE, Wendel; MENDES, Landara, Alves. Zoneamento ambiental em áreas costeiras: uma abordagem geomorfológica. 2001.
HORN FILHO, N.O. Setorização da Província ... Geosul, v.18, n.35, 2003
MELLO, Elza de. História do Rincão. 2013. Disponível em:
<http://www.balneariorincao.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/8139#.Utxv_
ldVu4>. Acesso em: 12 ago. 2014.
MOSER, DIEGO. Patrimônio Entre Rios: um olhar sobre o patrimônio da cidade de Balneário Rincão. UNESC, 2014.
NOELLI, Francisco Silva. A ocupação humana na região sul do Brasil: arqueologia, debates e perspectivas – 1872-2000. In: Revista USP. São Paulo. (44):218-269. dez/fev 1999-2000. Dossiê Antes de Cabral: Arqueologia Brasileira II.
SANTA CATARINA. Atlas de Santa Catarina. Florianópolis: Gaplan, 1986.
PAVEI, Maria de Fátima. Além dos trilhos do trem: 1961-2011: 50 anos de emancipação política de Içara. Içara, SC: Ed. do autor, 2011